Cadastro de Tarifa Social de Energia Elétrica - Baixa Renda
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado pela Lei nº 10438 de 26 de abril de 2002, que concede descontos na fatura de energia. Com a REN. nº 1000 e Lei nº 14.203/2021 as unidades consumidoras que cumprirem os requisitos legais para o recebimento do benefício, passam a ter o enquadramento automático na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Cadastro de Tarifa Social de Energia Elétrica - Baixa Renda - Portador de Doença ou Deficiência
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criada pela Lei nº 10438 de 26 de abril de 2002, que concede descontos na fatura de energia.
Cadastro de Tarifa Social de Energia Elétrica - Baixa Renda Indígena
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criada pela Lei nº 10438 de 26 de abril de 2002, que concede descontos na fatura de energia. Com a REN. nº 1000 e Lei 14.203/2021 as unidades consumidoras que cumprirem os requisitos legais para o recebimento do benefício, passam a ter o enquadramento automático na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
